Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação
A decisão unânime tomada pelo TST modifica pronunciamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), que havia autorizado a Caixa a compensar a gratificação de função com as horas extras correspondentes ao
Perisidade: ônus da prova é de quem alega o risco
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a agravo de instrumento, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) neste sentido, por entender não ter havido violação de
Renúncia a direito beneficia devedor solidário
A decisão, tomada segundo o voto do juiz convocado Luiz Antonio Lazarim (relator), manteve acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) que levou ao arquivamento de processo formulado por um escriturário contra a
Marinheiro com Aids receberá indenização por dano moral
O marinheiro recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), que reformou a sentença de primeiro grau, condenando a empresa a indenizá-lo por dano moral, além de pagar os salários pendentes.
TST confirma responsabilidade subsidiária de siderúrgica
A decisão, relatada pelo ministro José Simpliciano Fernandes, negou recurso de revista à CST e, assim, reconheceu a conformidade de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) com a jurisprudência do TST
TST esclarece requisito para equiparação salarial
A decisão do TST altera acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que havia condenado a Vila Paulicéia Express S/A ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial.
Perisidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia
Como o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) manteve a condenação no julgamento do recurso ordinário da CEG, a companhia recorreu ao TST, sustentando que o adicional somente poderia ter sido deferido com base em
JT reconhece vín de empregada admitida como estagiária
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) que reconheceu a existência de vín
JT não executa contribuição previdenciária sobre massa falida
A Justiça do Trabalho não é o órgão jurisdicional responsável pela execução da a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, assim, confirmar decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) acrescentou à condenação outras parcelas, como participação nos lucros. A condenação foi mantida pela Terceira Turma, que não conheceu do recurso de revista do Banco do Brasil.

Portal da Justiça do Trabalho da 8ª Região

TRT da 24ª Região MS
para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 24ª Região Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PABX (067) 3316-1771.
TRT5 On-Line
01/12/2006 9h Cidadãos reconhecem atuação da Justiça do Trabalho 28/11/2006 8h Presidente do Tribunal abre hoje 11º encontro de diretores de
Tribunal Regional do Trabalho 10ª região
08/12/2006 Realizado primeiro acordo no Dia Nacional da Conciliação. 07/12/2006 TRT participa de discussão sobre trabalho escravo no Tocantins
::: SITE OFICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
CONCURSO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO · PORTARIA GP/CORREG 32/2006 PLANTÕES NO RECESSO JUDICIÁRIO · PORTARIA 104/2006 SUSPENDE OS PRAZOS DE 08
Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao

TRT 21ª Região Natal RN
Horário de funcionamento do Tribunal 30/11/2006 Alterações no horário de funcionamento da Justiça do Trabalho em Natal nos dias 30/11 e 01/12/2006.
Bem-Vindo ao Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
“Vamos tentar liquidar o maior número de processos e só permitir o envio para o Tribunal Superior em último caso"
TRT 14a. Região
Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região Rua Almirante Barroso, 600 Centro Cep 78916-020 Porto Velho Rondônia Brasil CGC- 03.326.815/0001-53
Tribunal Regional do Trabalho da 22ªRegião
O novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador Arnaldo Boson Paes foi empos ontem em solenidade bastante prestigiada que reuniu regional+trabalho+tribunal: regional+trabalho+tribunal